Leis e Normas
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LEI 3556/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia do Bombeiro Mirim e dá outras providências.Data publicação: 03/05/2024 |
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LEI 3555/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a “Semana Municipal do Circo”, e dá outras providências.Data publicação: 29/04/2024 |
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LEI 3554/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia da Corrida de Rua e dá outras providências.Data publicação: 29/04/2024 |
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LEI 3553/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre à criação de cargo e alterações do quantitativo de vagas e jornada dos cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Secretaria de Saúde que especifica, constante da Lei Complementar nº 382, de 30 de junho de 2023.Data publicação: 24/04/2024 |
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LEI 3552/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos e dá outras providências.Data publicação: 15/04/2024 |
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LEI 3551/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o “Abril Azul – Mês de Conscientização sobre o Autismo”, e dá outras providências.Data publicação: 15/04/2024 |
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LEI 3550/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Semana Municipal da Nutrição e Saúde e dá outras providências.Data publicação: 02/04/2024 |
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LEI 3549/2024 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal apresentar à Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos relatório anual de prestação de contas e de gestão da Pasta.Data publicação: 18/03/2024 |
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LEI 3548/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para elevação dos valores relativos à subvenção das Organizações Socias de que trata a Lei nº 2.540, de 19 de dezembro de 2003, alterando o § 1º, do Art. 2º da referida Lei.Data publicação: 13/03/2024 |
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LEI 3547/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.Data publicação: 06/03/2024 |
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