CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5247/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos seus termos Decreto n° 5.028/2008.
Data publicação: 27/05/2010
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DEX 5246/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 27/05/2010
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DEX 5245/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de circulação de ônibus em vias que especifica.
Data publicação: 27/05/2010
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DEX 5244/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Cria Grupo Especial de Trabalho para modernização da Administração Tributária Municipal, dispõe sobre suas atribuições e das outras providencias.
Data publicação: 25/05/2010
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DEX 5242/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração do vencimento da Taxa de Licença e Fiscalização, Horário Especial, Taxa de Ocupação de Uso de Solo, feirante, Banca de Jornal e ISS Fixo para 2010.
Data publicação: 25/05/2010
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DEX 5242/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração do vencimento da Taxa de Licença e Fiscalização, Horário Especial, Taxa de Ocupação de Uso de Solo, feirante, Banca de Jornal e ISS Fixo para 2010.
Data publicação: 25/05/2010
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DEX 5241/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a enquadramento dos cargos de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 21/05/2010
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DEX 5240/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Altera § 2° do artigo 19, de que trata o Decreto n° 5.112/2009.
Data publicação: 20/05/2010
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RES 524/2010 - Resolução
Ementa: Altera o Anexo I, constante da Resolução nº 479, de 05 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e vencimentos da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e estabelece normas gerais de enquadramento.
Data publicação: 01/06/2010
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DEX 5239/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e das outras providências.
Data publicação: 17/05/2010
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