CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5274/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a ampliação Polo Industrial do Município.
Data publicação: 18/08/2010
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DEX 5273/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.943, de 30 de dezembro de 2009.
Data publicação: 13/08/2010
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DEX 5272/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de espaços públicos destinados a realização de comícios e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 12/08/2010
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DEX 5271/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.943, de 30 de dezembro de 2009.
Data publicação: 30/07/2010
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DEX 5270/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de jornais à entidade que especifica.
Data publicação: 28/07/2010
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RES 527/2010 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão de gratificação por desempenho de função, aos servidores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, na forma que especifica.
Data publicação: 14/12/2010
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DEX 5269/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre estacionamento de áreas especiais denominadas ZONA AZUL, e das outras providencias.
Data publicação: 19/07/2010
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DEX 5268/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de professores contratados conforme especifica.
Data publicação: 16/07/2010
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DEX 5267/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.
Data publicação: 14/07/2010
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DEX 5266/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.
Data publicação: 14/07/2010
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