CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5265/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 2.932/2009.
Data publicação: 13/07/2010
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DEX 5264/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 2.897/2009.
Data publicação: 13/07/2010
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DEX 5263/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 2.921/2009.
Data publicação: 13/07/2010
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DEX 5262/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.943, de 30 de dezembro de 2009.
Data publicação: 13/07/2010
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DEX 5261/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o capitulo XIV, artigos 53 à 58 da Lei Complementar n° 227/2009.
Data publicação: 12/07/2010
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DEX 5260/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga Decreto n° 5.229/2010.
Data publicação: 30/06/2010
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RES 526/2010 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação de gratificação especial, e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 14/12/2010
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DEX 5259/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e das outras providências.
Data publicação: 29/06/2010
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DEX 5258/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das Feiras-livres no Município.
Data publicação: 21/06/2010
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DEX 5257/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/2010
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