CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 513/2009 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargo em comissão.
Data publicação: 01/09/2009
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DEX 5129/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a área de lazer, esporte e educação neste Município.
Data publicação: 13/05/2009
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DEX 5128/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 2.889/09, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 13/05/2009
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DEX 5127/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/2009
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DEX 5126/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 28/04/2009
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DEX 5125/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 24/04/2009
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DEX 5124/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 24/04/2009
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DEX 5123/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.
Data publicação: 22/04/2009
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DEX 5122/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 2.776/2007.
Data publicação: 16/04/2009
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DEX 5121/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.878, de 17 de dezembro de 2008.
Data publicação: 16/04/2009
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