CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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DEX 5102/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Outorga, por prazo indeterminado, a permissão de uso, de imóvel situado neste Município de Ferraz de Vasconcelos, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Data publicação: 18/02/2009
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DEX 5101/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Outorga, por prazo indeterminado, a permissão de uso, d imóvel situado neste Município de Ferraz de Vasconcelos, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Data publicação: 18/02/2009
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DEX 5100/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 17/02/2009
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RES 510/2009 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a composição de Comissão de Assuntos Relevantes.
Data publicação: 05/05/2009
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DEX 5099/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do IPTU para o exercício de 2009.
Data publicação: 13/02/2009
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DEX 5098/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste município de Ferraz de Vasconcelos, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Data publicação: 12/02/2009
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DEX 5097/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste município de Ferraz de Vasconcelos, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Data publicação: 12/02/2009
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DEX 5096/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste município de Ferraz de Vasconcelos, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.
Data publicação: 12/02/2009
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DEX 5094/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de Bandeira.
Data publicação: 02/02/2009
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DEX 5093/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de Bandeira.
Data publicação: 02/02/2009
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