CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5120/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/2008
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RES 512/2009 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a instituição da MEDALHA TIRADENTES a ser concedida aos Policiais Civis e Militares, aos Guardas Civis Municipais e aos integrantes do Corpo de Bombeiros, que se destacarem em ações benéficas aos munícipes de Ferraz de Vasconcelos, e dá outra
Data publicação: 25/08/2009
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DEX 5119/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 14/04/2009
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DEX 5118/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre forma de pagamento de imóvel que específica, objeto de desapropriação amigável.
Data publicação: 06/04/2009
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DEX 5117/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 02/04/2009
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DEX 5116/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Delega a Secretaria Municipal de Administração competências para expedição de atos e dá outras providências.
Data publicação: 01/04/2009
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DEX 5115/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bens imóveis destinados a ampliação do Pólo Industrial no Município.
Data publicação: 01/04/2009
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DEX 5114/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.
Data publicação: 30/03/2009
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DEX 5113/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.
Data publicação: 30/03/2009
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DEX 5112/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova a regulamentação do ISS Eletrônico e dá outras providências.
Data publicação: 20/03/2009
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