CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5139/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Torna sem efeito numeração de Decreto.
Data publicação: 15/06/2009
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DEX 5138/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre forma de pagamento de imóvel que especifica, objeto de desapropriação amigável.
Data publicação: 09/06/2009
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DEX 5137/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 08/06/2009
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DEX 5136/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.878, de 17 de dezembro de 2008.
Data publicação: 08/06/2009
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DEX 5135/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 27/05/2009
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DEX 5134/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração do vencimento da Taxa de licença e Fiscalização, Horário Especial, Taxa de Ocupação de Uso de Solo, Feirante, Banca de Jornal e ISS fixo para 2009.
Data publicação: 18/05/2009
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DEX 5133/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 18/05/2009
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DEX 5132/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 18/05/2009
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DEX 5131/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.878, de 17 de dezembro de 2008.
Data publicação: 13/05/2009
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DEX 5130/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo constante do art. 24 do Decreto n° 5.112/2009.
Data publicação: 13/05/2009
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