CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 379/2007 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 03/05/2007
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DL 378/2007 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto.
Data publicação: 03/04/2007
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DL 377/2007 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 23/02/2007
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LEI 2830/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2008.
Data publicação: 28/12/2007
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LEI 2829/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Data publicação: 20/12/2007
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LEI 2828/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de evento que específica no calendário oficial de festividades do Município.
Data publicação: 07/12/2007
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LEI 2827/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que específica.
Data publicação: 07/12/2007
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LEI 2826/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a utilização obrigatória de embalagens biodegradáveis.
Data publicação: 30/11/2007
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LEI 2825/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de quadra esportiva que específica.
Data publicação: 30/11/2007
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LEI 2824/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas.
Data publicação: 30/11/2007
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