CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 490/2007 - Resolução
Ementa: Dá nova redação aos artigos 136, 137 e §§ 2º e 3º, constantes do artigo 172, da Resolução nº 306/91.
Data publicação: 22/08/2007
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RES 489/2007 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a constituir Comissão de Assuntos Relevantes para os fins que especifica.
Data publicação: 27/06/2007
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RES 488/2007 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento seletivo de lixo sólido proveniente das atividades administrativas da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 08/05/2007
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RES 487/2007 - Resolução
Ementa: Aprova o regulamento de progressão e promoção dos servidores efetivos e a avaliação dos servidores em estágio probatório da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 24/04/2007
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RES 486/2007 - Resolução
Ementa: Determina que a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos utilize papel reciclado para a confecção de seus documentos oficiais e dá outras providências.
Data publicação: 24/04/2007
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RES 485/2007 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a constituir Comissão de Assuntos Relevantes para os fins que especifica.
Data publicação: 10/04/2007
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RES 484/2007 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a denominação da sala de reuniões da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 03/04/2007
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RES 483/2007 - Resolução
Ementa: Introduz modificações que especifica na Resolução nº 480/06, e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 20/03/2007
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RES 482/2007 - Resolução
Ementa: Estabelece normas para utilização de veículos oficiais pertencentes a frota da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 06/03/2007
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RES 481/2007 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a designar Comissão de Assuntos Relevantes para fins que especifica.
Data publicação: 27/02/2007
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