CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LC 131/2002 - Lei Complementar
Ementa: Modifica dispositivos do sistema de zoneamento do Município.
Data publicação: 09/10/2002
Conteúdo:

LC 130/2002 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 59, de 12 de dezembro de 1995.
Data publicação: 13/08/2002
Conteúdo:

LC 129/2002 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Complementar nº 07, de 03 de janeiro de 1992.
Data publicação: 13/08/2002
Conteúdo:

LC 128/2002 - Lei Complementar
Ementa: Fiscaliza preços e fixa quantidade máxima de empresas que poderão operar o serviço funerário do Município de Ferraz de Vasconcelos mediante permissão do Poder Executivo, e dá outras providências.
Data publicação: 10/07/2002
Conteúdo:

LC 127/2002 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração do número de inscrição municipal constante no artigo 1º e do anexo II (croqui) da Lei Complementar nº 110/2000.
Data publicação: 27/06/2002
Conteúdo:

LC 126/2002 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação a dispositivos do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 27/06/2002
Conteúdo:

LC 125/2002 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências.
Data publicação: 21/06/2002
Conteúdo:

LC 124/2002 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos.
Data publicação: 26/04/2002
Conteúdo:

LC 123/2002 - Lei Complementar
Ementa: Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei Complementar nº 119/2001.
Data publicação: 26/03/2002
Conteúdo:

LC 122/2002 - Lei Complementar
Ementa: Modifica dispositivos do sistema de zoneamento do Município.
Data publicação: 25/02/2002
Conteúdo:

1 2 ... 365 366 367 [368] 369 370 371 ... 1070 1071