CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 423/1999 - Resolução
Ementa: Denega recurso interposto pelo nobre Vereador Clóvis Sultanum de Figueiredo, contra ato praticado pelo senhor Presidente da Câmara.
Data publicação: 10/08/1999
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RES 422/1999 - Resolução
Ementa: Introduz modificações no texto da Resolução nº 400/97.
Data publicação: 25/05/1999
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RES 421/1999 - Resolução
Ementa: Estabelece normas disciplinando a utilização do “Auditório Constituinte Ulysses Guimarães” e dá outras providências.
Data publicação: 14/05/1999
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RES 420/1999 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Resolução nº 380/96 e dá outras providências.
Data publicação: 04/04/1999
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RES 419/1999 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a designar Comissão de Representação para os fins que especifica.
Data publicação: 27/04/1999
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RES 418/1999 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a criar a galeria de Presidentes da Câmara.
Data publicação: 16/04/1999
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RES 417/1999 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a designar Comissão de Representação, para os fins que especifica.
Data publicação: 23/03/1999
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RES 416/1999 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a designar Comissão de Representação para os fins que especifica.
Data publicação: 23/03/1999
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RES 415/1999 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a designar Comissão de Representação para os fins que especifica.
Data publicação: 09/03/1999
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RES 414/1999 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a designar Comissão de Assuntos Relevantes, para os fins que especifica.
Data publicação: 09/03/1999
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