CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4347/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os seus termos os Decretos n°s 2.377/84 e 3.459/91.
Data publicação: 15/01/1999
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DEX 4346/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Cassação de Alvará de Licença de Feirante.
Data publicação: 15/01/1999
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DEX 4345/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a competência para homologação de licitações.
Data publicação: 11/01/1999
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DEX 4344/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 2.298, de 11 de dezembro de 1988.
Data publicação: 04/01/1999
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RES 429/1999 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a realizar “MOSTRAS FOTOGRÁFICAS” do Município.
Data publicação: 21/12/1999
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RES 428/1999 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao artigo 340, da Resolução nº 306/91, que trata sobre o Regimento Interno.
Data publicação: 21/12/1999
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RES 427/1999 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao § 2º, constante do inciso VIII, artigo 26, da Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara.
Data publicação: 21/12/1999
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RES 426/1999 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 152, da Resolução nº 306/91, que trata sobre o Regimento Interno da Casa.
Data publicação: 21/09/1999
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RES 425/1999 - Resolução
Ementa: Acrescenta alínea “n”, ao inciso II, constante do artigo 26, da Resolução nº 306/91, que trata sobre o Regimento Interno da Casa.
Data publicação: 09/09/1999
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RES 424/1999 - Resolução
Ementa: Autoriza a concessão de “Diploma de Menção Honrosa” a participantes de eventos promovidos pela Câmara Municipal.
Data publicação: 09/09/1999
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