CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 274/1999 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para doação de bem que especifica.
Data publicação: 20/04/1999
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DL 273/1999 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Ferrazense.
Data publicação: 09/03/1999
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LEI 2350/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a taxa do serviço de vigilância e dá outras providências.
Data publicação: 31/12/1999
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LEI 2349/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município, o Fórum Permanente de Integração “Município – Comércio e Indústria”.
Data publicação: 27/12/1999
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LEI 2348/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 27/12/1999
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LEI 2347/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inclusão de evento que especifica no calendário oficial de festividades do Município.
Data publicação: 22/12/1999
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LEI 2346/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento do Município para 2000 e dá outras providências.
Data publicação: 14/12/1999
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LEI 2345/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação de Lei.
Data publicação: 23/11/1999
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LEI 2344/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção mensal à entidade que especifica.
Data publicação: 05/11/1999
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LEI 2343/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a dívida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito interno e externo de responsabilidade da administração direta e indireta do Município junto a União.
Data publicação: 05/11/1999
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