Leis e Normas
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LEI 2342/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica.Data publicação: 19/10/1999 |
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LEI 2341/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica.Data publicação: 19/10/1999 |
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LEI 2340/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica.Data publicação: 19/10/1999 |
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LEI 2339/1999 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.322, de 12 de julho de 1999.Data publicação: 13/10/1999 |
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LEI 2338/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração de via pública.Data publicação: 30/09/1999 |
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LEI 2337/1999 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo a doar área de terreno à Fazenda do Estado de São Paulo.Data publicação: 27/09/1999 |
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LEI 2336/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias estabelecidas no Município, colocarem à disposição dos correntistas e usuários em geral, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.Data publicação: 27/09/1999 |
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LEI 2335/1999 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece as modalidades dos serviços de transporte público de passageiros no município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.Data publicação: 22/09/1999 |
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LEI 2334/1999 - Lei Ordinária Ementa: Institui no âmbito do Município, o Dia do Advogado.Data publicação: 16/09/1999 |
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LEI 2333/1999 - Lei Ordinária Ementa: Disciplina o serviço destinado a condução coletiva de escolares no âmbito do Município e dá outras providências correlatas.Data publicação: 31/08/1999 |
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