CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 413/1999 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a designar Comissão de Representação para os fins que especifica.
Data publicação: 09/03/1999
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RES 412/1999 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a designar Comissão de Representação para os fins que especifica.
Data publicação: 09/03/1999
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RES 411/1999 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão de Assuntos Relevantes, para os fins que especifica.
Data publicação: 23/02/1999
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RES 410/1999 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a designar Comissão de Representação, para os fins que especifica.
Data publicação: 12/02/1999
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RES 409/1999 - Resolução
Ementa: Autoriza os membros da Mesa a fazerem uso de linhas móveis celulares pertencentes a Câmara.
Data publicação: 12/02/1999
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DL 279/1999 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 14/12/1999
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DL 278/1999 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio emitido pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 1997.
Data publicação: 23/09/1999
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DL 277/1999 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 1997.
Data publicação: 23/09/1999
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DL 276/1999 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para doação de “kits de primeiros socorros” ao Hospital do Câncer de São Paulo.
Data publicação: 17/06/1999
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DL 275/1999 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para doação de bens que especifica.
Data publicação: 01/06/1999
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