CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4011/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 10/04/1995
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DEX 4010/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 07/04/1995
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DEX 4009/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 05/04/1995
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DEX 4008/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 2.100, de 1° de novembro de 1994.
Data publicação: 21/03/1995
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DEX 4007/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 21/03/1995
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DEX 4006/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre exoneração de servidor.
Data publicação: 17/03/1995
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DEX 4005/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa datas para os vencimentos do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA FIXO, TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E TAXA DE LICENÇA DE FEIRANTE para o exercício de 1995.
Data publicação: 17/03/1995
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DEX 4004/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações Orçamentárias.
Data publicação: 13/03/1995
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DEX 4003/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 13/03/1995
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DEX 4002/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.100, de 1° de novembro de 1994.
Data publicação: 13/03/1995
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