CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4021/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Luto Oficia por 3 dias em razão do falecimento senhor JOSÉ TREVISANI.
Data publicação: 11/05/1995
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DEX 4020/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 10/05/1995
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DEX 4019/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.100, de 1° de novembro de 1994.
Data publicação: 09/05/1995
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DEX 4018/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 09/05/1995
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DEX 4017/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Luto Oficinal por 3 dias em razão do falecimento do Senhor PEDRO PAULO PAULINO.
Data publicação: 05/05/1995
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DEX 4016/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei n° 2.114, de 24 de fevereiro de 1995.
Data publicação: 02/05/1995
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DEX 4015/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis, que específica, localizados no loteamento denominado “Vila Santa Margarida”, destinados à construção de uma VIELA SANITÁRIA, e dá outras providências – Protocolo n° 0696/95.
Data publicação: 20/04/1995
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DEX 4014/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei n° 2.114, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a concessão de oportunidades de estágio a estudantes de cursos profissionalizantes de 2° grau e de nível superior, e dá outras providências.
Data publicação: 17/04/1995
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DEX 4013/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.100, de 1° de novembro de 1994.
Data publicação: 10/04/1995
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DEX 4012/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais.
Data publicação: 10/04/1995
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