CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4041/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.100, de 1° de novembro de 1994.
Data publicação: 17/07/1995
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DEX 4040/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, imóveis destinados à construção de uma PRAÇA PÚBLICA.
Data publicação: 17/07/1995
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DEX 4039/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 10/07/1995
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DEX 4038/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 10/07/1995
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DEX 4037/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste da tarifa do serviço de Transporte Coletivo do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 04/07/1995
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DEX 4036/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 2.100, de 1° de novembro de 1994.
Data publicação: 28/06/1995
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DEX 4035/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel situado neste Município.
Data publicação: 28/06/1995
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DEX 4034/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre CESSÃO DE USO DE IMÓVEL de propriedade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.
Data publicação: 20/06/1995
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DEX 4033/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 13/06/1995
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DEX 4032/1995 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às Tabelas de Vencimentos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 13/06/1995
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