CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 364/1995 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao artigo 13, da Resolução nº 306/91.
Data publicação: 03/10/1995
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RES 363/1995 - Resolução
Ementa: Suprime expressões “in fine”, do artigo 325, da Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991.
Data publicação: 26/09/1995
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RES 362/1995 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a formação de Comissão de Representação para os fins que especifica.
Data publicação: 22/08/1995
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RES 361/1995 - Resolução
Ementa: Concede abono à todos servidores da Câmara Municipal.
Data publicação: 27/06/1995
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RES 360/1995 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Mesa da Câmara Municipal, relativa ao exercício de 1990.
Data publicação: 09/05/1995
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RES 359/1995 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Mesa da Câmara Municipal, relativa ao exercício de 1993.
Data publicação: 25/04/1995
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DL 248/1995 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 19/12/1995
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DL 247/1995 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto.
Data publicação: 19/12/1995
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DL 246/1995 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para doação de bens que especifica, declarados inservíveis e dá outras providências.
Data publicação: 05/09/1995
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DL 245/1995 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 09/06/1995
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