CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2135/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município o Dia da Saúde Bucal e dá outras providências.
Data publicação: 04/09/1995
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LEI 2134/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública área de terra que especifica.
Data publicação: 22/08/1995
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LEI 2133/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial de idosos, deficientes e gestantes em estabelecimentos que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 17/08/1995
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LEI 2132/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de ponto livre para estacionamento de táxi em local que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 06/07/1995
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LEI 2131/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 06/07/1995
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LEI 2130/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a assinatura, pelo Poder Executivo Municipal, de TERMO DE AUTORIZAÇÃO de uso de imóvel que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 29/06/1995
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LEI 2129/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar CONVÊNIO com a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Data publicação: 28/06/1995
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LEI 2128/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 19/06/1995
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LEI 2127/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 19/06/1995
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LEI 2126/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção à entidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 08/06/1995
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