CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3851/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às Tabelas de Vencimentos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 10/01/1994
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DEX 3850/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a ESTRUTURAÇÃO INTERNA DA PREFEITURA MUNICIPAL, considerando a edição das Leis Complementares nºs 027/93, 029/93 e Lei nº 1.855/90.
Data publicação: 07/01/1994
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DEX 3849/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFA DE TÁXI e, dá outras providências.
Data publicação: 09/01/1994
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DEX 3848/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova Tabela de Preços de Caixões Mortuários, e dá outras providências.
Data publicação: 07/01/1994
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LC 38/1994 - Lei Complementar
Ementa: Concede abono a todos os servidores da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 18/02/1994
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LC 37/1994 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de servente escolar.
Data publicação: 18/02/1994
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RES 358/1994 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a cessão por empréstimo à Prefeitura Municipal, de bens que especifica.
Data publicação: 29/11/1994
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RES 357/1994 - Resolução
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 07/11/1994
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RES 356/1994 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a designar servidor para compor Comissão de Representação para os fins que especifica.
Data publicação: 27/10/1994
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RES 355/1994 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a designar Vereadores para comporem COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, para os fins que especifica.
Data publicação: 18/10/1994
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