CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 353/1994 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a designar Comissão de Assuntos Relevantes, para os fins que especifica.
Data publicação: 04/08/1994
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RES 352/1994 - Resolução
Ementa: Reajusta a atual tabela de vencimentos dos Servidores públicos da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 04/08/1994
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RES 351/1994 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a designar Comissão de Representação, para os fins que especifica.
Data publicação: 14/06/1994
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RES 350/1994 - Resolução
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 11/05/1994
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RES 349/1994 - Resolução
Ementa: Estabelece normas para a realização de despesas em regime de adiantamento.
Data publicação: 14/04/1994
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RES 348/1994 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a designar Comissão de Representação para os fins que especifica.
Data publicação: 12/04/1994
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RES 347/1994 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a receber doação de bem que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 06/04/1994
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RES 346/1994 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 1991.
Data publicação: 10/03/1994
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RES 345/1994 - Resolução
Ementa: Concede abono aos servidores da Câmara Municipal.
Data publicação: 17/02/1994
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DL 236/1994 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 11/11/1994
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