CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3796/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Cassação de alvará de licença de Táxi.
Data publicação: 10/09/1993
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DEX 3795/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste de Tarifa para o Transporte Coletivo e, dá outras providências.
Data publicação: 09/09/1993
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DEX 3794/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o sistema de registro de preços a que se refere o parágrafo 3°, do artigo 15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
Data publicação: 08/09/1993
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DEX 3793/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFA DE TÁXI e, dá outras providências.
Data publicação: 01/09/1993
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DEX 3792/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Declara ponto facultativo o dia 06 de setembro de 1993.
Data publicação: 27/08/1993
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DEX 3791/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 27/08/1993
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DEX 3790/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 27/08/1993
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DEX 3789/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bens imóveis necessários à construção de Parque Municipal e Reserva Ecológica.
Data publicação: 26/08/1993
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DEX 3788/1993 - Decreto Executivo
Ementa: ALFREDO WALTER REGNER
Data publicação: 26/08/1993
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DEX 3787/1993 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 25/08/1993
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