CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 335/1993 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a constituir Comissão de Assuntos Relevantes, para o assunto que especifica.
Data publicação: 20/05/1993
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RES 334/1993 - Resolução
Ementa: Denega recurso interposto pela nobre Vereadora Maria Selina Neves Ferreira da Cruz, contra Ato do senhor Presidente da Câmara.
Data publicação: 23/03/1993
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RES 333/1993 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a designar Comissão de Representação, para os fins que especifica.
Data publicação: 16/03/1993
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RES 332/1993 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/1993
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RES 331/1993 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 1989.
Data publicação: 25/02/1993
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RES 330/1993 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão de Assuntos Relevantes, para os fins que especifica.
Data publicação: 25/02/1993
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LC 33/1993 - Lei Complementar
Ementa: Altera o Anexo VII da Lei nº 1.855/90.
Data publicação: 12/07/1993
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LC 32/1993 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 10, de 12 de março de 1992.
Data publicação: 17/06/1993
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LC 31/1993 - Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal, a proceder a locação de imóvel sem benfeitorias que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 21/05/1993
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LC 30/1993 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Complementar nº 10/92.
Data publicação: 28/04/1993
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