CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2022/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 30/09/1992
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LEI 2021/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/09/1992
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LEI 2020/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/09/1992
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LEI 2019/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento do IPTU.
Data publicação: 17/09/1992
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LEI 2018/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 04/09/1992
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LEI 2017/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 04/09/1992
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LEI 2016/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 27/08/1992
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LEI 2015/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 20/08/1992
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LEI 2014/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 20/08/1992
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LEI 2013/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 20/08/1992
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