CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2012/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 20/08/1992
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LEI 2011/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 11/08/1992
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LEI 2010/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a permitir estudantes de medicina, prestarem serviços voluntários em Unidades Básicas de Saúde do Município.
Data publicação: 22/07/1992
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LEI 2009/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a doar área de terreno à Fazenda do Estado de São Paulo.
Data publicação: 13/07/1992
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LEI 2008/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a doar área de terreno à Fazenda do Estado de São Paulo.
Data publicação: 13/07/1992
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LEI 2007/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a doar área de terreno à Fazenda do Estado de São Paulo.
Data publicação: 13/07/1992
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LEI 2006/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a doar área de terreno à Fazenda do Estado de São Paulo.
Data publicação: 13/07/1992
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LEI 2005/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a doar área de terreno à Fazenda do Estado de São Paulo.
Data publicação: 13/07/1992
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LEI 2004/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a doar área de terreno à Fazenda do Estado de São Paulo e, dá outras providências.
Data publicação: 13/07/1992
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LEI 2003/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.978, de 26 de março de 1992.
Data publicação: 13/07/1992
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