CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2002/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.734/89.
Data publicação: 25/06/1992
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LEI 2001/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto e parcelamento sobre Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Licença, Multas, Imposto sobre Serviços (ISS) e Contribuição de Melhoria.
Data publicação: 25/06/1992
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LEI 2000/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 05/05/1992
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LC 20/1992 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação ao artigo 90 da Lei nº 1903/91.
Data publicação: 06/11/1992
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LEI 1999/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 05/06/1992
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LEI 1998/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a organização, composição e atribuições do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/1992
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LEI 1997/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de terreno à UNIÃO FEDERAL.
Data publicação: 27/05/1992
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LEI 1996/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 26/05/1992
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LEI 1995/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial.
Data publicação: 26/05/1992
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LEI 1994/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/05/1992
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