CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 26/1992 - Lei Complementar
Ementa: Atualiza a Planta Genérica de Valores para o exercício de 1993, e dá outras providências.
Data publicação: 30/12/1992
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LC 25/1992 - Lei Complementar
Ementa: Revoga a Lei nº 1.952, de 03/01/92 e restabelece o artigo 195, da lei nº 1.129, de 27/12/79.
Data publicação: 30/12/1992
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LC 24/1992 - Lei Complementar
Ementa: Cria a UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, e dá outras providências.
Data publicação: 30/12/1992
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LC 23/1992 - Lei Complementar
Ementa: Modifica dispositivos do Sistema de Zoneamento do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 23/12/1992
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LC 22/1992 - Lei Complementar
Ementa: Desafeta área que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 01/12/1992
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DL 217/1992 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a fixação do Subsídio e da Verba de Representação do Vice-Prefeito Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 26/08/1992
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DL 216/1992 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio e da verba de representação do Prefeito Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 26/08/1992
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DL 215/1992 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 05/08/1992
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DL 214/1992 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de Cidadania.
Data publicação: 05/08/1992
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DL 213/1992 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 24/06/1992
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