CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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DEX 3424/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso de TABELA DE CORREÇÃO MONETÁRIA a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 08/05/1991
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DEX 3423/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre EXONERAÇÃO de funcionário, a pedido.
Data publicação: 07/05/1991
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DEX 3422/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.879, de 26 de novembro de 1990.
Data publicação: 29/04/1991
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DEX 3421/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.879, de 26 de novembro de 1990.
Data publicação: 19/04/1991
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DEX 3420/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.879, de 26 de novembro de 1990.
Data publicação: 17/04/1991
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DEX 3419/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa Tabela de Plantão de Farmácias.
Data publicação: 17/04/1991
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DEX 3418/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre EXONERAÇÃO de funcionária a pedido.
Data publicação: 15/04/1991
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DEX 3417/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às TABELAS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Data publicação: 10/04/1991
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DEX 3416/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza dotações orçamentárias.
Data publicação: 10/04/1991
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DEX 3415/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso de TABELA DE CORREÇÃO MONETÁRIA a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 04/04/1991
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