CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3434/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações Orçamentárias.
Data publicação: 11/06/1991
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DEX 3433/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS e dá outras providências.
Data publicação: 11/06/1991
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DEX 3432/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.879 de 26 de novembro de 1990.
Data publicação: 05/06/1991
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DEX 3431/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, bem imóvel para construção de passeio público (calçada).
Data publicação: 05/06/1991
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DEX 3430/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o sua de Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 04/06/1991
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DEX 3429/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo, e dá outras providências.
Data publicação: 03/06/1991
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DEX 3428/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais, no dia 31 de maio de 1991.
Data publicação: 27/05/1991
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DEX 3427/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.879, de 26 de novembro de 1990.
Data publicação: 20/05/1991
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DEX 3426/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste as TABELAS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE SEVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Data publicação: 16/05/1991
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DEX 3425/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 13/05/1991
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