CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1917/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terra que especifica.
Data publicação: 22/07/1991
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LEI 1916/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre convênios e consórcios e, dá outras providências.
Data publicação: 22/07/1991
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LEI 1915/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o incentivo fiscal para terrenos cedidos às “Sociedades Amigos de Bairros”, para implantação de horta comunitária.
Data publicação: 22/07/1991
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LEI 1914/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de isenção de tributos a imóveis que especifica.
Data publicação: 22/07/1991
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LEI 1913/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 15/07/1991
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LEI 1912/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/07/1991
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LEI 1911/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/07/1991
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LEI 1910/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/07/1991
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LEI 1909/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/07/1991
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LEI 1908/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/07/1991
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