CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

DEX 3202/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 06/12/1989
Conteúdo:

DEX 3201/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 04/12/1989
Conteúdo:

DEX 3200/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de Tarifas de TÁXIS e, dá outras providências.
Data publicação: 04/12/1989
Conteúdo:

DEX 3199/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às TABELAS de VENCIMENTOS e SALÁRIOS de FUNCIONÁRIOS e SERVIDORES PÚBLICOS da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 04/12/1989
Conteúdo:

DEX 3198/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.774, de 14 de novembro de 1989.
Data publicação: 01/12/1989
Conteúdo:

DEX 3197/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 28/11/1989
Conteúdo:

DEX 3196/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários à ampliação da E.E.P.G. Prof. Paulo Américo Paganucci.
Data publicação: 28/11/1989
Conteúdo:

DEX 3195/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 21/11/1989
Conteúdo:

DEX 3194/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS de Caixões Mortuários e, dá outras providências.
Data publicação: 22/11/1989
Conteúdo:

DEX 3193/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS e dá outras providências.
Data publicação: 20/11/1989
Conteúdo:

1 2 ... 600 601 602 [603] 604 605 606 ... 1070 1071