CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3192/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas tarifas para o Transporte Coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 20/11/1989
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DEX 3191/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a CESSÃO EM COMODATO de área.
Data publicação: 15/11/1989
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DEX 3190/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.774, de 14 de novembro de 1989.
Data publicação: 14/11/1989
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DEX 3189/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 09/11/1989
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DEX 3188/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 06/11/1989
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DEX 3187/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 06/11/1989
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DEX 3186/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às TABELAS de VENCIMENTOS e SALÁRIOS de FUNCIONÁRIOS e SERVIDORES PÚBLICOS da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 06/11/1989
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DEX 3185/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 01/11/1989
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DEX 3184/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1.761, de 20 de setembro de 1989.
Data publicação: 01/11/1989
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DEX 3183/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso dos índices de Correção Monetária a ser aplicada nos parcelamentos da Contribuição de Melhoria, a que se refere a Lei 1.759, de 24 de agosto de 1989.
Data publicação: 01/11/1989
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