Leis e Normas
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LEI 1807/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 22/03/1990 |
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LEI 1806/1990 - Lei Ordinária Ementa: Revoga em todos seus termos as disposições contidas no parágrafo 1º, do artigo 2º, da Lei nº 1.791.Data publicação: 15/03/1990 |
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LEI 1805/1990 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta um parágrafo ao artigo 1º, da Lei nº 1.061, que dispõe sobre o plantão de farmácias.Data publicação: 07/03/1990 |
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LEI 1804/1990 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a expedir licença especial, para os fins que especifica.Data publicação: 07/03/1990 |
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LEI 1803/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.Data publicação: 06/03/1990 |
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LEI 1802/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a colocação de placas visíveis nas residências que tenham animais ferozes.Data publicação: 28/02/1990 |
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LEI 1801/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais.Data publicação: 19/02/1990 |
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LEI 1800/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 1.786/89.Data publicação: 11/01/1990 |
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LEI 1799/1990 - Lei Ordinária Ementa: Desafeta área que especifica e dá outras providências.Data publicação: 11/01/1990 |
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LEI 1798/1990 - Lei Ordinária Ementa: Modifica dispositivos do Sistema de ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS.Data publicação: 05/01/1990 |
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