CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LOM 0/1990 - Lei Orgânica do Município
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 05/04/1990
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DEX 3221/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 29/12/1989
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DEX 3220/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 26/12/1989
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DEX 3219/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS de Caixões Mortuários e, dá outras providências.
Data publicação: 26/12/1989
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DEX 3218/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.785, de 11 de dezembro de 1989.
Data publicação: 26/12/1989
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DEX 3217/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, bens imóveis para Abertura de Rua.
Data publicação: 26/12/1989
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DEX 3216/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de instituição de servidões de passagem, imóveis situados neste município de Ferraz de Vasconcelos, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Data publicação: 26/12/1989
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DEX 3215/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 22/12/1989
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DEX 3214/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza cobrança de novas tarifas para o Transporte Coletivo, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/1989
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DEX 3213/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento nas repartições públicas municipais, nos dias 22 e 29 de dezembro de 1989.
Data publicação: 18/12/1989
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