CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3065/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade Pública para fins de desapropriação, bem imóvel, destinado a Urbanização e duplicação de via.
Data publicação: 29/12/1988
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DEX 3064/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Concede Aposentadoria proporcional ao tempo de Serviço, a Funcionária.
Data publicação: 29/12/1988
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DEX 3063/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas Tarifas para o Transporte Coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 28/12/1988
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DEX 3062/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Funcionário, a pedido.
Data publicação: 28/12/1988
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DEX 3061/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Funcionário, a pedido.
Data publicação: 28/12/1988
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DEX 3060/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Funcionário, a pedido.
Data publicação: 26/12/1988
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DEX 3059/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Funcionário, a pedido.
Data publicação: 26/12/1988
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DEX 3058/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Funcionário, a pedido.
Data publicação: 26/12/1988
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DEX 3057/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Funcionário, a pedido.
Data publicação: 26/12/1988
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DEX 3056/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Funcionário, a pedido.
Data publicação: 26/12/1988
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