CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3035/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de lentes para óculos.
Data publicação: 28/11/1988
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DEX 3034/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 23/11/1988
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DEX 3033/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de óculos.
Data publicação: 23/11/1988
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DEX 3032/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 18/11/1988
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DEX 3031/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Delimita áreas beneficiadas com obras de Pavimentação pelo PROJETO CURA.
Data publicação: 18/11/1988
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DEX 3030/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 16/11/1988
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DEX 3029/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de óculos.
Data publicação: 14/11/1988
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DEX 3028/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 10/11/1988
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DEX 3027/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 1.649, de 1º de junho de 1988.
Data publicação: 10/11/1988
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DEX 3026/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de óculos.
Data publicação: 10/11/1988
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