CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1739/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o imóvel que especifica.
Data publicação: 13/06/1989
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LEI 1738/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 09/06/1989
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LEI 1737/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de DELIMITAÇÕES de via pública.
Data publicação: 09/06/1989
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LEI 1736/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública e entidade que especifica.
Data publicação: 05/06/1989
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LEI 1735/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 30/05/1989
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LEI 1734/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação de combustível à Polícia Civil.
Data publicação: 29/05/1989
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LEI 1733/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 24/05/1989
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LEI 1732/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 19/05/1989
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LEI 1731/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/05/1989
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LEI 1730/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 17/05/1989
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