CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3055/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Funcionário, a pedido.
Data publicação: 26/12/1988
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DEX 3054/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Funcionário, a pedido.
Data publicação: 26/12/1988
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DEX 3053/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 22/12/1988
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DEX 3052/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.673, de 15 de setembro de 1988.
Data publicação: 20/12/1988
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DEX 3051/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 19/12/1988
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DEX 3050/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de óculos.
Data publicação: 19/12/1988
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DEX 3049/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de Tarifas de TÁXIS no município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 16/12/1988
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DEX 3048/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 15/12/1988
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DEX 3047/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação para pagamento da 1ª parcela da Contribuição de Melhoria e, dá outras providências.
Data publicação: 15/12/1988
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DEX 3046/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Declara FACULTATIVO o Ponto nas Repartições Públicas Municipais.
Data publicação: 13/12/1988
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