CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1729/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 17/05/1989
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LEI 1728/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão para estacionamento de veículos automotores, em local que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 17/05/1989
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LEI 1727/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre bens de uso comum do povo e autoriza para cessão em comodato.
Data publicação: 12/05/1989
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LEI 1726/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre bens de uso comum do povo, que passa a integrar a categoria de bens patrimoniais do Município e da outras providências.
Data publicação: 23/05/1989
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LEI 1725/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 03/05/1989
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LEI 1724/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de referências dos Vencimentos dos Funcionários da CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS.
Data publicação: 27/04/1989
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LEI 1723/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de Referências aplicadas aos Servidores da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos e da outras providências.
Data publicação: 27/04/1989
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LEI 1722/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a área de terra que específica.
Data publicação: 19/04/1989
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LEI 1721/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 19/04/1989
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LEI 1720/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 19/04/1989
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