CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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DEX 3025/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.673, de 15 de setembro de 1988.
Data publicação: 07/11/1988
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DEX 3024/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 1.677, de 23 de novembro de 1988.
Data publicação: 07/11/1988
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DEX 3023/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 07/11/1988
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DEX 3022/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 03/11/1988
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DEX 3021/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de óculos.
Data publicação: 03/11/1988
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DEX 3020/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.673, de 15 de setembro de 1988.
Data publicação: 24/10/1988
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DEX 3019/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.643, de 20 de abril de 1988.
Data publicação: 24/10/1988
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DEX 3018/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Declara FACULTATIVO o Ponto nas Repartições Públicas Municipais.
Data publicação: 21/10/1988
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DEX 3017/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 19/10/1988
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DEX 3016/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de óculos.
Data publicação: 19/10/1988
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