CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3005/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de olho artificial.
Data publicação: 03/10/1988
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DEX 3004/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre itinerário de ônibus para linha intermunicipal, que especifica.
Data publicação: 03/10/1988
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DEX 3003/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de óculos.
Data publicação: 03/10/1988
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DEX 3002/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de lentes para óculos.
Data publicação: 03/10/1988
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DEX 3001/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de óculos.
Data publicação: 03/10/1988
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DEX 3000/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 26/09/1988
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DEX 2999/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Suspende o recolhimento da CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
Data publicação: 23/09/1988
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DEX 2998/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas tarifas para o transporte Coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 23/09/1988
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DEX 2997/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 21/09/1988
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DEX 2996/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.649, de 1º de junho de 1988.
Data publicação: 21/09/1988
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