Leis e Normas
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LEI 1638/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 06/04/1988 |
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LEI 1637/1988 - Lei Ordinária Ementa: Fica o Executivo autorizado a determinar áreas especiais de estacionamento em vias e logradouros públicos, sob a denominação de ZONA AZUL mediante a cobrança de preço público.Data publicação: 25/03/1988 |
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LEI 1636/1988 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a Entidade que específica.Data publicação: 25/03/1988 |
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LEI 1635/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 21/03/1988 |
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LEI 1634/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 21/03/1988 |
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LEI 1633/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 21/03/1988 |
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LEI 1632/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 21/03/1988 |
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LEI 1631/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização de cessão de área em comodato.Data publicação: 11/03/1988 |
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LEI 1630/1988 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta os atuais valores dos vencimentos dos cargos constantes do Quadro de funcionários da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 11/03/1988 |
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LEI 1629/1988 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta os atuais vencimentos, proventos e salários de funcionários e servidores públicos da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 11/03/1988 |
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