CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1668/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/07/1988
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LEI 1667/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 21/07/1988
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LEI 1666/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica dispositivos do Sistema de Zoneamento do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 12/07/1988
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LEI 1665/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta os atuais Vencimentos, Salários e Proventos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 12/07/1988
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LEI 1664/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a doar área de terreno à LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA – L.B.A.
Data publicação: 08/07/1988
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LEI 1663/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de área.
Data publicação: 04/07/1988
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LEI 1662/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o D.E.R.
Data publicação: 01/07/1988
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LEI 1661/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 28/06/1988
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LEI 1660/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 28/06/1988
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LEI 1659/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 28/06/1988
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