Leis e Normas
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LEI 1552/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.Data publicação: 11/08/1986 |
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LEI 1551/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a transferência de ponto de táxis que especifica.Data publicação: 11/08/1986 |
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LEI 1550/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sabre a desafetação de áreas municipais, autorizando a venda independentemente de prévio procedimento licitatório a atuais moradores de favelas e dá outras providências.Data publicação: 05/08/1986 |
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DL 155/1986 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.Data publicação: 24/03/1986 |
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LEI 1549/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 741/69 e acrescenta um parágrafo único.Data publicação: 05/08/1986 |
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LEI 1548/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a estruturação administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, altera quadro de funcionários e dá outras providências.Data publicação: 22/07/1986 |
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LEI 1547/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a denominação de Praça Pública.Data publicação: 14/07/1986 |
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LEI 1546/1986 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar convênio com a Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A.Data publicação: 03/07/1986 |
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LEI 1545/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 03/07/1986 |
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LEI 1544/1986 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar convênio com a Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A.Data publicação: 13/05/1986 |
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