CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2572/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 23/08/1985
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DEX 2571/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 20/08/1985
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DEX 2570/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aumento de tarifas para os serviços de Táxis do Município e dá outras providências.
Data publicação: 20/08/1985
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DEX 2569/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 16/08/1985
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DEX 2568/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 12/08/1985
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DEX 2567/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 09/08/1985
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DEX 2566/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 07/08/1985
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DEX 2565/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie.
Data publicação: 07/08/1985
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DEX 2564/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre cassação de alvará de licença de táxi.
Data publicação: 05/08/1985
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DEX 2563/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Substitui coordenador de ponto de táxi.
Data publicação: 01/08/1985
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