CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2592/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais.
Data publicação: 24/10/1985
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DEX 2591/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais.
Data publicação: 23/10/1985
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DEX 2590/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 22/10/1985
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DEX 2589/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre cassação de alvará de licença de táxi.
Data publicação: 22/10/1985
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DEX 2588/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 16/10/1985
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DEX 2587/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 1.497/85 da Microempresa.
Data publicação: 16/10/1985
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DEX 2586/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Altera os valores dos prêmios para o Concurso Municipal de Fanfarras e Bandas e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/1985
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DEX 2585/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bens imóveis para fins Culturais e Educativos.
Data publicação: 10/10/1985
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DEX 2584/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 09/10/1985
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DEX 2583/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie.
Data publicação: 09/10/1985
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