CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2602/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 19/11/1985
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DEX 2601/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.500, de 29 de outubro de 1985.
Data publicação: 14/11/1985
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DEX 2600/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficiente de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie.
Data publicação: 13/11/1985
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DEX 2599/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza o valor venal por metro quadrado dos terrenos e construções da planta e das tabelas de que trata o Decreto nº 2.470 de 10 de dezembro de 1984.
Data publicação: 06/11/1985
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DEX 2598/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Valor-Base para efeito de lançamento ou multa aplicada.
Data publicação: 06/11/1985
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DEX 2597/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 05/11/1985
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DEX 2596/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova Tabela de Preços de Caixões Mortuários e dá outras providências.
Data publicação: 05/11/1985
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DEX 2595/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de vias públicas.
Data publicação: 04/11/1985
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DEX 2594/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de duas bicicletas às entidades que especifica.
Data publicação: 31/10/1985
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DEX 2593/1985 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.456, de 23 de outubro de 1984.
Data publicação: 29/10/1985
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