CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1500/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o item III do artigo 1º da Lei nº 1.465, e dá outras providências.
Data publicação: 29/08/1985
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DL 150/1985 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 1983.
Data publicação: 27/10/1985
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LEI 1499/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.474.
Data publicação: 27/08/1985
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LEI 1498/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através do Titular da Pasta da Educação, objetivando o desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.
Data publicação: 22/08/1985
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LEI 1497/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de microempresas no âmbito do Município, concede isenção fiscal e dá outras providências.
Data publicação: 22/08/1985
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LEI 1496/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho a servidores municipais que específica.
Data publicação: 21/08/1985
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LEI 1495/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que específica.
Data publicação: 14/08/1985
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LEI 1494/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção social, para a construção de um Núcleo de Promoção Social, no Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 09/08/1985
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LEI 1493/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.468, de 29 de novembro de 1984.
Data publicação: 09/08/1985
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LEI 1492/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 04/07/1985
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